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Inventário não Concluído. Arbitramento de Aluguéis. Co-Herdeiros.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/05/2025

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Revisão de Alimentos. Situação Financeira. Necessidade do Alimentando.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/05/2025

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Guarda Unilateral. Medida Protetiva. Redução da Verba Alimentar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/05/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Decorrência de Separação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono do Lar

Data de Publicação: 02/05/2025

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Ação de Alimentos. Ex-Cônjuge. Assistência e Solidariedade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/04/2025

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Partilha de Bens. Usucapião Familiar. Abandono do Lar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 29/04/2025

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Alimentos Provisórios. Teoria da Aparência. Binômio de Necessidade.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/04/2025

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Danos Morais. Perseguição e Ofensas. Nexo Causal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos Morais

Data de Publicação: 15/04/2025

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Ação de Guarda. Modificação do Lar. Alimentos. Visitas.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/04/2025

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Filho Socioafetivo. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 14/04/2025

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